# Registro público: TJRJ — 00411183520098190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fcc5ab289ba0e2d621ff0e5452d13bf8d0a6a24708fba543f910e784e90c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-02-21** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-16T11:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-10T21:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-07T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-27T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-30T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-05T16:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-03T11:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T13:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-25T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-09T14:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-10T22:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-05T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T16:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-08-07T11:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T16:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-05-13T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-27T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T13:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-12-10T21:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-28T16:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-10T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-19T14:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-01T07:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-13T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T11:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-21T16:42:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-05-12T15:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T16:29:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-05-18T15:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-21 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005122620138190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00012918320108190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / VASSOURAS 1 VARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS