# Registro público: TJPR — 01170770920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d02e41c550cfabaa8280f37d3e451145c4b068b7d68353d6d56e0acc8f7ff24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-07-17** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T17:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-12-20T15:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-20T15:23:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-20T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-20T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-21T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-21T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T16:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T18:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-17T17:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-26T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-08-26T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T20:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-20T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-20T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-20T17:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-31T00:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-01T00:02:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-22T15:44:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-17T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-17T12:55:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-07-17T17:12:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-18T09:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-26T08:52:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-26T16:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-17T00:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T20:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-19T20:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 no assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00806528020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442025/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000157520248160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00007344920258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154146/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00096773320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423221/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- [TJGO — 00200102720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152205/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00199270920158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150399/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00198771920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137820/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJDFT — 00227948420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 2d02e41c550cfabaa8280f37d3e451145c4b068b7d68353d6d56e0acc8f7ff24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)