# Registro público: TJPR — 00516150820238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc24ed5def8225a038a5af4699eb90159c4d6b13d6c596886c45d267716cecf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-06** — Documento (TPU 581) > **2023-12-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Petição (TPU 85) > **2023-08-17** — Petição (TPU 85) > **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-04T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-07T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-07T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-07T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-07T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-10T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-04T07:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-04T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-10T17:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T12:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-07T00:30:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-07T13:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-09T19:17:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-08-14T08:53:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-14T08:53:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-10T16:43:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-11-13T04:39:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T14:12:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-06T00:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T12:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-06T12:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:29\.022825786Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230807003005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bc24ed5def8225a038a5af4699eb90159c4d6b13d6c596886c45d267716cecf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00075623920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378941/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - [TJPR — 00044110620208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 00000943120234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801267/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000218920234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJPR — 00079557420088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456393/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00003572720078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00003605820148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPB — 00007054920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA / 2ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3bc24ed5def8225a038a5af4699eb90159c4d6b13d6c596886c45d267716cecf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)