# Registro público: TRF6 — 00098111320104013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3496233c7c6a0e93ad571d17f2afd485385dcf00c1d78d3245b579c4f66c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** —  (TPU 0)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 982)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-15T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-15T19:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-31T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-03T20:24:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-02T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-27T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-27T20:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-11T08:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-04T11:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-24T16:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-26T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-10-26T13:17:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-26T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T16:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-10T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-10T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-10-24T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T16:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-10T09:24:58.000Z —  (TPU 0)
- 2013-08-16T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-11-12T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-01-13T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T09:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:01:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-09-08T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T17:05:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-06-27T19:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-07-03T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T18:04:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00312351320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004317820154036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00416202020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00208203420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001222520134013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002418620184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099048/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 01ª Sete Lagoas
- [STJ — 00003635820064029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / PRESIDÊNCIA