# Registro público: TRE-MG — 00002797820166130349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093b7e74d0de73fa6d6bc2c9864a48e86539ac77695f2818172c6d3abdab7870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T14:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-11-23T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-02T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-12T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-02T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-02T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-06T15:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-11-23T15:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-12T16:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-12T16:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-12-12T16:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-28T15:24:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-28T15:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002806320166130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003621720166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336976/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001927120166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 5ª ZONA ELEITORAL