# Registro público: TJSP — 00087784620098260453

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ac7be20c9425a50af0154036bc5fc695035fbba8c8b9008c71d7d422085a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T15:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T10:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T09:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T09:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T16:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T11:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-05-25T11:18:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T19:02:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T16:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-08T18:20:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-14T09:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T09:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T16:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-07-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-07-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-14 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:00:40\.674151488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090930175219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58ac7be20c9425a50af0154036bc5fc695035fbba8c8b9008c71d7d422085a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30072177220138260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJPI — 00000382720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00021502520098260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA UNICA DE TAQUARITUBA
- [TJSP — 00023016320128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000380920178110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR