# Registro público: TRT11 — 00015009720125110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b67e2a62ee53e728664725f3401df96ef26869847916bc88cb98e1c4a36f84b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T09:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2020-07-03T09:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-06-30T10:37:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-07-29T15:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2020-07-03T09:13:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2020-07-05T14:31:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2020-07-06T08:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-03 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-05 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000947520185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00000272620225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242353420235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)