# Registro público: TRE-SP — 06000095020226260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53f51a1f50234c2d5086b57362e3c4811bde91920e03999b016927d071fadab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T13:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2022-07-21T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2022-07-21T15:53:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-22T17:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-22T17:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-25T17:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-21T13:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2022-07-21T15:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2022-07-25T17:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-25T17:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2022-07-25T17:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-21 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:23:30\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220721134454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c53f51a1f50234c2d5086b57362e3c4811bde91920e03999b016927d071fadab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000197520226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157637/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000197420226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158147/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TJMS — 00002646220208120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818534/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / Vara Única
- [TRE-MG — 06000170820246130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818091/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RJ — 06001041620216190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818062/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TJMS — 00002201020238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989314/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / Vara Única
- [TRE-GO — 06000360320246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989009/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000111820196130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988895/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte