# Registro público: TRE-MA — 00003344920166100046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b39826c9794ce7d89854b41ccd091db12aba0b1c279bb056e2b9d2cac2810a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T16:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T18:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T13:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T17:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T18:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T18:55:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T16:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T17:57:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T08:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T16:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T16:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:25:32\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831185535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9b39826c9794ce7d89854b41ccd091db12aba0b1c279bb056e2b9d2cac2810a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000792020166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003585320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827616/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00002741920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002768620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000830720166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00001763020166210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000972920166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288517/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL