# Registro público: TJSE — 00011132020138250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-20** — Petição (TPU 85) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T07:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T11:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T11:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T07:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T09:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T18:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T18:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-31T12:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-27T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T11:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T13:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-07-20T21:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T21:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-14T11:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-10T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-11T10:13:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-11T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T08:07:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-04T08:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T08:06:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-10-29T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T10:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T09:15:30.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2014-09-23T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-19T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-26T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-08T11:36:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-03T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T16:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-26T10:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T10:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-21T08:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T12:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:01\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020170620148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00019264520088250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171079/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSC — 00004098220168240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820082/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara da Comarca de São João Batista - [TJSE — 00016666720138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSC — 03058714620158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00006961620158240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única da Comarca de Correia Pinto - [TJDFT — 00353559220068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00353461820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)