# Registro público: TRF6 — 00100586020114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d5255f54998b2deeb990f351ef76d8871ead31256141e5ddce8a732b30fc13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-24T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-05-25T10:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-25T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-03T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-07T21:50:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-29T20:28:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T21:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T21:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T21:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T21:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T21:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T22:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-17T18:05:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-07-21T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-01T04:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-01T04:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T07:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T12:25:29.000Z —  (TPU 0)
- 2012-05-25T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-10-09T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2013-08-29T08:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T23:16:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T10:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)
- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50397984420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705287/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50068768420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00000660920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471380/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00010180620154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00325953620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360091/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
- [TRF6 — 00325962120144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00036088520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001748320178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª VARA DE FLORIANO