# Registro público: TRT3 — 00000610420105030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8b56465825a281410cb542cafee3e956b62af933add3b68b370d8d03a9d4e21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-11T09:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-05T11:30:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-05-21T16:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-21T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-07T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-07T00:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-07T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-16T03:41:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-16T03:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-15T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-15T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-13T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-10T22:14:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b56465825a281410cb542cafee3e956b62af933add3b68b370d8d03a9d4e21.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:49:51\.893771454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8b56465825a281410cb542cafee3e956b62af933add3b68b370d8d03a9d4e21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT22 — 00005506320115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000768720165050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT23 — 00001053520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001082920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00002187820155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001794720165200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** d8b56465825a281410cb542cafee3e956b62af933add3b68b370d8d03a9d4e21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000610420105030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8b56465825a281410cb542cafee3e956b62af933add3b68b370d8d03a9d4e21 - **SHA-256 do comentário:** f6d5e905a7d44ad942e73beb8f0e92abec31a951a9dea7e7645bdb72ac3efd29