# Registro público: TJSE — 00017673620158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 762049fcd0936b247306c789a3c4d191cae2243e282062543167bf4fbcfa75c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T09:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T08:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T09:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T07:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T11:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T12:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T13:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T08:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-27T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-16T15:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T14:24:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-04-25T09:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T11:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T16:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-21T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T12:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T08:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T11:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T15:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T14:01:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T10:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T16:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-19T09:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T12:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T10:39:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031901220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031936420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70001284420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70007627420158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70035667820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única de Luziânia
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR