# Registro público: TJPI — 00000640520168180056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04dcb2ca3d87f1041528536c9b6eb8615018a064948ddf8f6c419ae4b2fede48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Falsificação de documento público | Falsidade ideológica | Crimes de Responsabilidade | Crimes da Lei de licitações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T10:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2016-01-18T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-30T07:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-30T07:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-30T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-09-03T12:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-09-05T07:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-09-10T15:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-09-12T12:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-05-15T21:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-05-15T21:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2021-12-17T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-30T14:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-09-02T06:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2021-12-20T18:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2022-01-07T06:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2022-03-10T14:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2016-01-18T10:24:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-06-25T11:26:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-07-12T13:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-29T11:51:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2019-08-30T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2021-03-04T13:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2022-03-10T14:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2022-06-28T16:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)
- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04dcb2ca3d87f1041528536c9b6eb8615018a064948ddf8f6c419ae4b2fede48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T22:27:39\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118102446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04dcb2ca3d87f1041528536c9b6eb8615018a064948ddf8f6c419ae4b2fede48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001771820018250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3533, 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00005625120114025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMA — 00002372620188100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3533, 3642
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF1 — 00003106220194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF1 — 00002109520194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00001047920194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Vara Única de Floriano
- [STJ — 00005603620164058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001014320178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658590/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA ÚNICA - MUCURICI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640520168180056 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando | Falsificação de documento público | Falsidade ideológica | Crimes de Responsabilidade | Crimes da Lei de licitações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ITAUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04dcb2ca3d87f1041528536c9b6eb8615018a064948ddf8f6c419ae4b2fede48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04dcb2ca3d87f1041528536c9b6eb8615018a064948ddf8f6c419ae4b2fede48
- **SHA-256 do comentário:** 4fda4e2950835a9e7254947516973e9183cbc1fce34df5bb1ffb32fe9d413fef