# Registro público: TRF2 — 00012517920034025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5c9f97ecfa3582241da8c9ce0c1c45d4dfb8f3c697488a5ebe11722df915a0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Reativação (TPU 849) > **2022-11-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2003-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-17T12:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-29T16:45:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2011-07-25T13:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-29T16:44:15.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:25:22\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5c9f97ecfa3582241da8c9ce0c1c45d4dfb8f3c697488a5ebe11722df915a0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05061001720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562582/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00301227119934025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182825/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 20 - [TJMT — 00003701819998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180841/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 20 - [TRF6 — 00001559320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001579120184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001555620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002581320184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Ipatinga