# Registro público: TRT3 — 00000612420105030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c484426f773917b273cc48c378f17023047878c16498bd565a4add1173fd601 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:22\.099841163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c484426f773917b273cc48c378f17023047878c16498bd565a4add1173fd601 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00000820320185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00001117520125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA