# Registro público: TRT3 — 00000605520145030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T00:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-26T00:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-19T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-16T21:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-16T21:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-11T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-11T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-11T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-11T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-10T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-10T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-11-10T09:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-09-02T19:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-07-16T00:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-06-25T21:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-06-07T14:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-05-21T01:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-05-08T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-05-08T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-05-06T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2020-05-05T21:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-13T00:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-05T00:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-05T00:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-03T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-21T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-12T08:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-12T08:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-08-08T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-29T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-23T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-08T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-08T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-05T06:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-07-04T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-12-18T03:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-12-08T06:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-12-08T06:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2018-12-06T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-10-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:20:17\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000849220125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13878, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001437120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13878, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00003763420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13877, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00000631020145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13878, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00002179720115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13877, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004575920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00101846220135010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13878, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00101866220145010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
- **SHA-256 do registro documental:** 4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000605520145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ac090ba176b48d26ed57812a00d34bd50ad3df0d5e87d4e9a4515f44fb705c4
- **SHA-256 do comentário:** 20274af039b221f69419d3fc696db9d331dd3ea34c8f9c0f4525c702d46936db