# Registro público: STJ — 00001723320138160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9286ab2bcf44ee08c26868a6c81164019cae597651a1f966f4ee618ea3e99d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T12:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-03T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T19:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-19T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-21T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-21T08:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T08:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T13:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-02T14:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T09:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T14:16:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-02-04T07:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T06:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T05:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T09:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T09:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-21T08:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T13:30:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-06-30T09:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T23:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T23:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-01T20:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-08T19:07:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T11:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T19:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T17:02:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-30T20:30:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-04-30T20:30:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-04-30T20:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T18:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T20:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-02T13:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-30 relativo a «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003638820138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004241920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001722120138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00171692320158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA