# Registro público: TJSE — 00018911920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd8b589d2505f3b5fc60775d6a4d29fbe0b54c50639595dbd687d11ef7080c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Despacho (TPU 11009)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T12:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-27T11:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T12:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T14:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T14:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T10:14:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T12:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T13:17:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T08:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T17:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-15T21:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-23T11:26:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-06-20T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T12:47:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-05-02T19:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T22:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T14:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T14:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-03T10:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T10:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T07:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T14:15:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T11:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002104020218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJMT — 00003159620158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835343/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003155720188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF4 — 50016575520154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Maringá