# Registro público: TRE-MT — 06000589420236110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339858/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339858.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1270556f92909e2f5970f310617ff5fa2828fdb82fdb234fdf27009489279c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-13T17:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-24T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-24T15:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-05T19:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-06T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T12:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-14T09:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-27T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-30T11:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-01T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-25T08:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-15T07:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-22T07:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-22T07:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T08:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-30T12:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-21T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-04T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-04T13:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-13T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-25T15:52:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-25T15:52:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-08T14:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T14:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-27T15:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-27T15:01:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-25T08:23:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-03-25T08:23:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-05T08:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339858.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257320236260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TSE — 06004839620246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109346/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000259320226260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109260/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000259020236260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TSE — 06004841020246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105565/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004892420206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000459020236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103244/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000071020226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384849/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista