# Registro público: TJSE — 00003059120158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3ae65ae00c3dd9f7f6f1f57fc62d298b2657ce0b994402fe69ad31990575fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T12:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T10:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T13:00:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T12:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T08:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T08:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T10:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T10:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-22T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T08:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T10:33:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2016-02-29T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T11:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T09:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T10:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T13:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T09:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T10:37:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T12:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001903320155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001912920175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000663720265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJDFT — 00193853720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856839/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00004939220135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001566420125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00242179520215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT14 — 00002191820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO