# Registro público: TJSP — 00026115320098260472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6395a05c9144ed9344d9fb4b572a9aafa9c82a2c90ec511c20238fa02b8fdc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-14T16:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-15T09:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-23T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-10-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-23 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-18 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 51269490620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248569/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51014459520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247430/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRO — 70162108820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 51019395720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245589/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO