# Registro público: TRE-MA — 00002868720166100047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13cbb970664f6fff56a4776ec6479202e2be5023c2319d8fd51308c9fdb3dc4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-20
- **Último ato com data válida:** 2016-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada a Agente Público | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-20T18:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T16:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T16:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-03 no assunto oficial «Conduta Vedada a Agente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004389320166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11558, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002608920166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187260/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-PA — 00002132220166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001088520166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11558, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004139320166140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765159/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004455220126140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758793/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00005847920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696661/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00005821220166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616164/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1