# Registro público: TRE-ES — 06001042320216080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa25415d48353c7c95671b20a9fb0e2f49c94ca77cddf0624d04cfd10042a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T15:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T15:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T17:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T12:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T15:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T17:28:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa25415d48353c7c95671b20a9fb0e2f49c94ca77cddf0624d04cfd10042a09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:37\.268000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210730152626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa25415d48353c7c95671b20a9fb0e2f49c94ca77cddf0624d04cfd10042a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001088920206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001070720206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390812/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001208720246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292582/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-ES — 06001062220206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001210920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001872920216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-RJ — 06001202420236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000688420236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001042320216080018 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa25415d48353c7c95671b20a9fb0e2f49c94ca77cddf0624d04cfd10042a09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fa25415d48353c7c95671b20a9fb0e2f49c94ca77cddf0624d04cfd10042a09
- **SHA-256 do comentário:** 415ddb9f766da3963767ebe5d00a2e1cdf6b2d43859247e7982068858ebe053c