# Registro público: STJ — 00000104919978140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31daf2e9dd0f6f0de69d01fed3310b60639d497e409305aa3e24673e366f4381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-22** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-03** — Distribuição (TPU 12474)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T09:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-17T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T17:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T18:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-06T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-06T22:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-18T16:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-07-06T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-07-07T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-17T08:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-17T08:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T05:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T18:52:42.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-04-07T05:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T06:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T19:10:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-13T05:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T05:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-22T22:50:13.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-08-24T05:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T14:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T14:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-04T16:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T16:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T19:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T15:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-09T17:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T18:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T18:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T18:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-14T18:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T19:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T12:28:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-11T19:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T19:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T16:04:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-18T16:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T19:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31daf2e9dd0f6f0de69d01fed3310b60639d497e409305aa3e24673e366f4381.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-22 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-08-22 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:13\.736717789Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31daf2e9dd0f6f0de69d01fed3310b60639d497e409305aa3e24673e366f4381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000492020084036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885724/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80118227220158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00478375120248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000193920108160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJBA — 80126142620158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80117707620158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001584420008080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173533/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJPA — 00003432620078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172647/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 31daf2e9dd0f6f0de69d01fed3310b60639d497e409305aa3e24673e366f4381
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104919978140013 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 31daf2e9dd0f6f0de69d01fed3310b60639d497e409305aa3e24673e366f4381
- **SHA-256 do comentário:** a5b67b814ccc49fbba611dc411051525e06d803d3c6aa1f18448433b63873390