# Registro público: TJPA — 00001198420098140064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VISEU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc1b26c8ecc3c5d235fc97b4431cb10946ba64d77187441bd9870d27f311bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Extinção (TPU 456)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T16:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2009-02-16T10:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2009-02-16T12:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2009-02-18T13:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2009-03-31T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2010-02-24T07:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2010-09-01T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-03-11T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-03-17T11:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-17T10:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2009-02-17T17:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2010-07-26T13:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2012-07-11T16:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-03-11T16:11:51.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-24T10:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-24T10:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-24T10:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:41:48\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090216100329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc1b26c8ecc3c5d235fc97b4431cb10946ba64d77187441bd9870d27f311bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003212920098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003378420128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMS — 00002365320078120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª Vara
- [TJPA — 00003077420118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMS — 00002330820018120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª Vara
- [TJPI — 00001963720088180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJMS — 00002255020098120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª Vara
- [TJPI — 00001733120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS