# Registro público: TJMT — 00001336820208110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21be6cf0dbbbac2bb627d1749b7ffae87e5d59726022a38f3ee2a661592aa15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T17:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T17:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-21T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-03-09T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-03-11T15:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-03-11T18:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-03T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-15T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-06-29T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-06-29T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-10-25T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-10-25T15:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T17:31:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T18:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-21T17:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-03T17:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-03T18:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-18T15:36:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-18T18:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-10-25T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2022-05-05T09:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2022-05-05T09:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:28:23\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a21be6cf0dbbbac2bb627d1749b7ffae87e5d59726022a38f3ee2a661592aa15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001345320208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361916/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00001301520078110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00002119520178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429128/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00001342820078110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333626/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPI — 00002055420148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416586/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003658920128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412841/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00002106820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409362/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000321020188172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408948/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** a21be6cf0dbbbac2bb627d1749b7ffae87e5d59726022a38f3ee2a661592aa15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)