# Registro público: TJES — 00394055020158080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d731d5f6923500beaaa99e3505da3a31664ae452ad65541c9e7aaa5c726b015 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:47:38\.694023151Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240603143833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d731d5f6923500beaaa99e3505da3a31664ae452ad65541c9e7aaa5c726b015 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50011317820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJES — 00001067920158080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES - [TRF2 — 50040655120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPI — 00002036720158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [STJ — 00004572020188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294991/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00004464420188200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJPI — 00002007320198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJRO — 70005846820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9d731d5f6923500beaaa99e3505da3a31664ae452ad65541c9e7aaa5c726b015 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 9d731d5f6923500beaaa99e3505da3a31664ae452ad65541c9e7aaa5c726b015 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 9d731d5f6923500beaaa99e3505da3a31664ae452ad65541c9e7aaa5c726b015 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)