# Registro público: TJMMG — 20011550920259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e592825f5f6c2541f7c1369e37a8ab5251d794cb9a68948eb0cc4f1de443de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-11-06** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-18T14:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-06T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-06T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-29T14:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-19T15:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T14:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-16T15:51:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-06T14:17:00.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20008087020259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918092/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20012303920259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910066/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [STM — 70005792520267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326192/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 20005825620259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901969/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 15397
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70001499120257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176104/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM
- [TJMSP — 08000772820259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212764/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual