# Registro público: TRT3 — 00000039520155030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41f39ce133e33d2f66e745d1bd3ba9e6d0a9c94351d3ca5a930be139d7d0dca4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:20\.856329254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41f39ce133e33d2f66e745d1bd3ba9e6d0a9c94351d3ca5a930be139d7d0dca4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000756720175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00000049220135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00003899220115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000145220125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000066020145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT4 — 00011430220125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 41f39ce133e33d2f66e745d1bd3ba9e6d0a9c94351d3ca5a930be139d7d0dca4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)