# Registro público: TJMT — 00000049420208110053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7474ea12594cbfc32cbd8aa3f7896a50ed59659bac08394cb0aeb7229b61d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-20** — Remessa (TPU 982) > **2021-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-24** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T12:57:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2020-01-24T13:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2020-02-15T17:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-07-20T16:24:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-07-20T16:25:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2020-02-15T17:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2020-02-17T15:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-02-16T16:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-20 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:46:18\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b7474ea12594cbfc32cbd8aa3f7896a50ed59659bac08394cb0aeb7229b61d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJMT — 00000228720208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJAP — 00032409620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 5b7474ea12594cbfc32cbd8aa3f7896a50ed59659bac08394cb0aeb7229b61d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)