# Registro público: TJSE — 00003735820148250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b16fb489deecb8b2215202afa3553ed1fa1d7cfbe2999e14ebfec538351fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T16:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-20T16:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T11:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T14:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T13:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T09:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T12:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T10:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T13:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T11:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T12:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T12:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T09:23:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T18:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T13:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T09:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T10:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T09:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T10:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T10:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-03T12:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T09:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T13:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T09:32:55.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2016-07-25T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T09:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-18T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T11:10:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T13:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T11:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T11:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-15T14:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-29 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00012123720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí