# Registro público: TJSE — 00013179320158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07 - **Último ato com data válida:** 2018-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Petição (TPU 85) > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T12:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T09:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T12:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T19:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T19:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T11:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T16:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-15T12:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-04-12T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T13:15:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T22:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-18T10:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T12:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T09:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-13T10:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T08:09:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T14:54:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-20T23:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T12:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:38\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150707120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020543320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00020834120138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171303/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPI — 00002053920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJSE — 00013139020148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT2 — 00005579620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00010581320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00019787520145110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)