# Registro público: TJSP — 00004237119988260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf49bbba5e939ba3717332767add8c435d2d74bccab818ef199d6c077537c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-25T15:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T14:15:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-19T16:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T16:54:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-19T16:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-31T14:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-01T12:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-03T15:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T16:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-09T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T10:59:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-19T18:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T18:17:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-19T18:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T14:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T10:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T11:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-23T16:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T12:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-08T17:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:55:02\.744534048Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980521174518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf49bbba5e939ba3717332767add8c435d2d74bccab818ef199d6c077537c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01165511620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00098933920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198503/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00268594620158130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00107151320018260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238998/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 01072642920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00100028720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00099453520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00253288320158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Terceira Vice-Presidência