{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23419,"origem":"stj","sha256_origem":"3fbd3281b7ff61c4e5ecbfe883193bc95bc54b0c0bceb64b7e5c028d32c119f0","registro_original":{"id_fonte":"000836157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2005719","numero_registro":"202200911122","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-03-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO\nPROFERIDO EM APELAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\nRETORNO DOS AUTOS PARA NOVA ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\n1. Constatado que o Tribunal de origem, provocado por meio de\nembargos de declaração, omitiu-se na análise de questões relevantes\npara o deslinde da causa, deve-se acolher a alegação de ofensa ao\nart. 1.022, II, do Código de Processo Civil e determinar o retorno\ndos autos para novo julgamento do recurso integrativo.\n2. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso especial de TELEFÔNICA BRASIL S.A. e\nprejudicado o recurso especial adesivo de THIAGO LERBACH DA HORA\nCOMERCIO, COMUNICACOES E TELEMARKETING LTDA, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(ART. 1.022 DO CPC/15 - OMISSÃO VERIFICADA - RETORNO DOS AUTOS PARA\nNOVA ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1560350>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"00a18aa860da0cc5fa3017a99b2456f95d81affb32448ec77a338ea3c1dd6141","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3fbd3281b7ff61c4e5ecbfe883193bc95bc54b0c0bceb64b7e5c028d32c119f0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}