{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23420,"origem":"stj","sha256_origem":"9747147f671c3d8aaabd5b15212854393ca5c22503b34f8e5d86ca6fde0b3861","registro_original":{"id_fonte":"000836158","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"RCD no AgInt no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1865345","numero_registro":"202100919415","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-02-28","data_publicacao":"2023-03-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE\nPREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. É manifestamente incabível a apresentação de pedido de\nreconsideração contra acórdão em face da ausência de previsão legal.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\nnão conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)\n   STJ - <<RCD no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1859691>>-SP,\n         <<RCD no AgInt no AREsp 1658003>>-SP,\n         <<RCD nos EDcl no AgInt no AREsp 2044768>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ce606768bbba0abec033607f6423de720ad5add5c2e507a00576e3f55eae16a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9747147f671c3d8aaabd5b15212854393ca5c22503b34f8e5d86ca6fde0b3861","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}