# Registro público: TJAL — 05000424220088020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3566cd914fb18c227b3f17ea59dba82d07d8be3d7929d75baec976068041c1ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 240 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-25** — Petição (TPU 85) > **2024-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2017-01-26T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2017-01-26T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 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2017-01-26T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} - 2017-01-26T11:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6612", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2024-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2024-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T19:02:58\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3566cd914fb18c227b3f17ea59dba82d07d8be3d7929d75baec976068041c1ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05046510520078020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJSP — 00014939220118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 03 CIVEL DE SANTOS - [TJRS — 00005213820018210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Judicial - Sobradinho - [TJAL — 05005490320088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJAL — 05031493120078020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJPA — 00002435819008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJRN — 00199562120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 12ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00249307820198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698904/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3566cd914fb18c227b3f17ea59dba82d07d8be3d7929d75baec976068041c1ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3566cd914fb18c227b3f17ea59dba82d07d8be3d7929d75baec976068041c1ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)