# Registro público: TJPE — 00000127620268172710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-07** — Petição (TPU 85) > **2026-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-17** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-03-16** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-13** — Petição (TPU 85) > **2026-02-23** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Documento (TPU 581) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T20:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-05T20:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 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2026-02-03T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-02-23T12:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-03-13T11:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-03-13T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-04-07T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-26T12:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-26T12:07:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-29T12:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-29T12:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-04-01T10:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T12:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-07T14:09:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-01-08T08:28:21.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-02-23T12:28:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-03-16T19:14:07.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-03-17T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} - 2026-04-01T10:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-01 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:10\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08002176320239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743682/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJPR — 00000096920228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TRE-RJ — 06000365320206190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TJMSP — 08001151220219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / Presidente - [TJMSP — 08001206920259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / Enio Luiz Rossetto - [TRF5 — 00001238220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741964/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRE-AP — 06000163220256030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.092.229 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus cível, prisão civil por dívida alimentar e exceção não configurada. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** c93784ae30320f8f3953f2f7e0c8b559aad23715cd51804690a80dcc7657485d - **SHA-256 do registro documental:** d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [Artigo 300 do CPC: tutela de urgência e liminar](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-300/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-300%2F)