{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23431,"origem":"stj","sha256_origem":"aaa6d383a46b0ab536a3dffdeffe1915b95583d74bb102e2d04f0a5ad7269075","registro_original":{"id_fonte":"000836562","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1517591","numero_registro":"201500410395","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. CONSUMIDOR. PRODUTO ALIMENTÍCIO. CORPO ESTRANHO. INGESTÃO.\nPRESCINDÍVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. DANO IN RE IPSA. ATUAL\nENTENDIMENTO DA 2ª SEÇÃO DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nPROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. A 2ª Seção desta Corte firmou o entendimento no sentido de que a\naquisição de alimento industrializado, que expõe o consumidor a\nrisco concreto de lesão à sua saúde ou à sua incolumidade física e\npsíquica, é suficiente para caracterizar dano moral indenizável,\nsendo desnecessária a ingestão do produto contaminado por corpo\nestranho para a configuração do dano.\n2. O montante compensatório a título de dano moral deve ser fixado\nconsiderando o método bifásico, norteador do arbitramento equitativo\nexercido pelo juiz, o qual analisa o interesse jurídico lesado e as\npeculiaridades ocorridas no caso para a definição do valor.\n3. Quantia arbitrada que se mostra incapaz de gerar o enriquecimento\nilícito do consumidor e suficiente para punir a empresa pela\nconduta reprovável.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO ALIMENTÍCIO - CORPO\nESTRANHO - INGESTÃO)\n   STJ - <<REsp 1899304>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1363733>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1879416>>-SC,\n         <<AgInt nos EREsp 1901134>>-CE\n(DANO MORAL - EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À\nSUA SAÚDE E SEGURANÇA)\n   STJ - <<REsp 1644405>>-RS\n(DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO)\n   STJ - <<REsp 1830103>>-SP,\n         {{REsp 1953976}}-RS,\n         {{REsp 1988634}}-SC,\n         {{REsp 1998050}}-MG,\n         <<AgInt no REsp 1879416>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3199e3ed4ff88966d37124ce4ed7338b4e2571d553ac1b982d34e9b15028eb1b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"aaa6d383a46b0ab536a3dffdeffe1915b95583d74bb102e2d04f0a5ad7269075","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}