# Registro público: TRT24 — 00240733520205240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c816f3c1b421a7bf212fc01cdad4e0733c11276b7c227e2e5e9d0700b28adc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-07-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T16:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T13:32:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-02-12T17:38:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-17T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T11:17:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-03-25T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-02T21:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T09:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T00:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T14:42:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-22T14:42:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-05-22T14:43:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-27T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T13:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T15:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T14:10:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-07-03T14:10:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-07-03T15:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2020-07-03T14:10:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-09-28T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T13:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-03 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:26\.249897478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203162837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c816f3c1b421a7bf212fc01cdad4e0733c11276b7c227e2e5e9d0700b28adc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00015446620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00242001020135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00002108820155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001512120225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001443020155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT17 — 00001448620165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00001340520145110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00003089820155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0