# Registro público: TRE-RJ — 06000257820256190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56fd3ca374bb5ec8c7551c1d676462f9f35c9b14106c54fae3ee20c09a29cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-11T12:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-11T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-18T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T09:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-11T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-11T13:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-12T15:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-16T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-16T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-23T12:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-05T10:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-05T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-05T14:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-16T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-11T12:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-12T15:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-12T15:16:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T11:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-12-22T11:37:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-27T09:53:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-27T09:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-27T09:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-27T09:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000365120246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943615/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000845320256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SP — 06000262320246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-MG — 06000122220206130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144524/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MG — 06000122520206130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete