# Registro público: TRE-MS — 00001831920166120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f3b35b1ba41ffd8ddec0e342b32a5db246f8aa570fb9c49325f1211f448c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T17:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-25T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-30T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-05T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-25T18:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T14:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T16:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-27T15:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-27T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-29T17:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-30T14:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-06T15:27:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-06T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-28T14:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-28T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-30T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-30T16:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-06T17:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f3b35b1ba41ffd8ddec0e342b32a5db246f8aa570fb9c49325f1211f448c07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-25 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:40:39\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924175440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6f3b35b1ba41ffd8ddec0e342b32a5db246f8aa570fb9c49325f1211f448c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06008260620206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006333620246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-PB — 06003184520246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-CE — 06001365320246060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-PI — 06002820620206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-SE — 06006697820246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629623/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006524220246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627206/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001831920166120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f3b35b1ba41ffd8ddec0e342b32a5db246f8aa570fb9c49325f1211f448c07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6f3b35b1ba41ffd8ddec0e342b32a5db246f8aa570fb9c49325f1211f448c07
- **SHA-256 do comentário:** 375e42f38676376181b3d479af6fcdec99b9ba917cd535a598ee56a1ebc40de9