# Registro público: TJAL — 00007602920148020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef7fc74f3fb2e71685d37179d20b027cb66918aa5f285c4a39ef7ae635a22e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T13:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-01T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-25T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-04T13:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T02:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T10:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-23T23:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T07:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-20T07:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T07:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T07:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-20T07:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T07:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T09:08:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-10-14T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10T15:59:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-10T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-15T11:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T12:55:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-08T11:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T22:21:07.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-10-20T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T07:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T11:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T10:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-25T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-06-26T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-14T11:56:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-12T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T09:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T07:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-08T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:40\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141028102629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bef7fc74f3fb2e71685d37179d20b027cb66918aa5f285c4a39ef7ae635a22e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003607920168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 07001703520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJPI — 00002338420208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJAL — 07001832820198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPE — 00000352720188170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMS — 00002686920198120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única
- [TJPR — 00000158920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00023752320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA