# Registro público: TRE-PA — 00016137120146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771419a53468ef1443cb581325bd22cf4924fa722ff4a5de439372dab0852889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T12:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-03-25T07:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-03-25T07:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-07-07T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-07-09T12:50:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-07-09T12:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-07-23T10:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-05-13T09:52:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00019011920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347012/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TSE — 06004051220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925801/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004112420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922043/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00022424520146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TRE-PA — 00021073320146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346543/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
- [TSE — 06000483720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892939/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06011778420186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112972/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AC — 06013090520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112740/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Vice-Presidente