# Registro público: TJSP — 00029723420128260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a2b4d96c6db02459b974dd1ab7f7a43709a841e74b3327308faa08b3409bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T14:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-27T16:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T16:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T16:28:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-27T16:28:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-07T18:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T14:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T15:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T17:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T17:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T16:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T14:45:45.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-10-01T14:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T14:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T16:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T16:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T01:09:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-10-20T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:57:25\.551098182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-14T14:01:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6a2b4d96c6db02459b974dd1ab7f7a43709a841e74b3327308faa08b3409bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127707220158260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15060376820208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00209848420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00151585020118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJMS — 00002155920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00111469120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00066114420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00005587120148190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA