# Registro público: TJSE — 00017638820138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-09 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-17** — Documento (TPU 581) > **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-18T12:43:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-12-04T11:52:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-25T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T12:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T13:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T14:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T14:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T07:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T12:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T08:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T11:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-10T11:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-10T09:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-17T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T09:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-01T09:23:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-01T09:22:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-28T15:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-04T11:52:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2013-12-04T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-14T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-12T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-11T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-19T08:51:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-19T08:35:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-16T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T11:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-18 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:06:02\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000924320148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMA — 00002612420208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJSE — 00003834920158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA - [TJSP — 15004620420208260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 15000109520218260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE VIRADOURO - [TJRJ — 00011975320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJPI — 00000772520198180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017638820138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca - **SHA-256 do comentário:** 83749587f10340b59f7c146d08d5c7fc678ef8880166da6802566b426351bcf8