# Registro público: TJRJ — 00001735420198190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867e59f3a89355f5ceac7e9ab2d72bf4fb14b60c175700db947dfedc3599c3ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T12:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-09T14:56:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-06T16:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T17:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T11:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-12T20:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-24T11:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T11:10:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T13:40:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-24T16:16:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T14:43:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-07-13T15:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-25T13:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T14:37:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-25T14:37:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-25T14:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-26T10:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-23T12:26:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T12:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T11:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-11T12:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-12T12:47:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/867e59f3a89355f5ceac7e9ab2d72bf4fb14b60c175700db947dfedc3599c3ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:41:06\.257728438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 867e59f3a89355f5ceac7e9ab2d72bf4fb14b60c175700db947dfedc3599c3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00157989520008190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00358611320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08046545820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00124644320068190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005555820168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00011714920188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00076298220188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001735420198190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/867e59f3a89355f5ceac7e9ab2d72bf4fb14b60c175700db947dfedc3599c3ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 867e59f3a89355f5ceac7e9ab2d72bf4fb14b60c175700db947dfedc3599c3ac
- **SHA-256 do comentário:** e4547a97d4dc2dc52153adec26340923bc1f8d839afc2c690874ad281a97a0e1