# Registro público: TJSE — 00012123720188250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99fc4e1b1ba3031feb80bee1470268da2d08b048655278d084dcec6e960e5703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T13:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-18T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T19:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-20T12:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-10-18T10:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T08:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T19:13:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-07-06T08:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-03-03T02:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T12:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-26T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-26T11:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-26T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-25T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T10:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T09:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T06:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-31T09:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-31T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-31T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-06T11:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T21:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T11:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T01:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T09:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T10:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T01:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T09:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T08:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T12:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T11:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-06 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-20 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T08:34:57\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180703120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99fc4e1b1ba3031feb80bee1470268da2d08b048655278d084dcec6e960e5703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298432520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000289820198170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRJ — 00293311320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00146584420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS