# Registro público: TJCE — 04290619320008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Acolhimento em Parte (TPU 14234)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-17T19:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-24T20:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-28T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-19T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-10-11T11:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2009-10-20T09:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-22T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-23T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-12T12:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-18T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-05-23T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-16T15:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-21T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-21T14:58:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-08-09T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-23T17:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-22T15:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T08:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-20T08:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-02T21:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-01T02:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-25T07:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-17T15:34:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 1999-11-05T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-01-21T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-12-18T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-04T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T20:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-15T15:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-17T07:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-21T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-09-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-06-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-18 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-30 — Acolhimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-09-24 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:39\.521103538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04290619320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508920/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJCE — 30309456820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487355/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00246664720048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJCE — 04837741820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460921/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00034777719858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145620/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00031108620048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033796/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRF2 — 50010873820224025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Federal de Resende
- [TRF2 — 50016537220224025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575580/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Federal de Três Rios


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04290619320008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7f9301362aa0b3e63b705563e64dd84d2f1e6d1f30659d459c8485a71e48453
- **SHA-256 do comentário:** fc4b6e04047d4178621930400e755ac580e292fc2acbaa124d35f3ad9af328dc