# Registro público: TJPR — 00481479120238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb513c5ce364c2e951494f9770de5f8f0472a4ee6258ccdd15b2c76b73450f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T19:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-02-15T13:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-15T13:03:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-15T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-18T11:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-03-20T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-22T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T13:03:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-15T13:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-26T00:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-21T10:06:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-04-01T08:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-26T14:59:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-03T14:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-03T14:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb513c5ce364c2e951494f9770de5f8f0472a4ee6258ccdd15b2c76b73450f21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:20\.730443526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230215130322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb513c5ce364c2e951494f9770de5f8f0472a4ee6258ccdd15b2c76b73450f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004665220128210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00000103019878160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512279/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00003691820038050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00002749220028190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00000014320068160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613956/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00013718120178160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813174/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00481479120238160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb513c5ce364c2e951494f9770de5f8f0472a4ee6258ccdd15b2c76b73450f21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb513c5ce364c2e951494f9770de5f8f0472a4ee6258ccdd15b2c76b73450f21
- **SHA-256 do comentário:** fcbd19f75fd70820af79fd2eed9ec44ec8dd5e5a7c20f07dcc69dddc44bc7fcd